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Horas extras e adicionais: o que o trabalhador pode ter direito

Jornada, ambiente de trabalho e horário podem gerar pagamentos adicionais ao salário.

Horas extras

A jornada legal, em regra, é de 8 horas por dia e 44 horas semanais. O trabalho além disso deve ser pago com acréscimo mínimo de 50%, salvo regras de compensação ou convenção coletiva.

Intervalos de descanso não concedidos e tempo à disposição do empregador também podem gerar pagamento.

Adicional noturno, insalubridade e periculosidade

O trabalho noturno urbano (entre 22h e 5h) tem adicional de, no mínimo, 20%. Atividades em condições nocivas à saúde podem gerar adicional de insalubridade, e atividades de risco, como contato com inflamáveis, eletricidade ou vigilância armada, podem gerar adicional de periculosidade.

Em muitos casos é necessária perícia para comprovar as condições do ambiente.

Como reunir provas

Controles de ponto, escalas, mensagens sobre horários, contracheques e testemunhas ajudam. Se a empresa não apresentar o controle de jornada, isso também pode ser considerado no processo.

Documentos que costumam ser necessários

Contracheques e registros de ponto
Escalas de trabalho e mensagens com horários
Contrato de trabalho e carteira
Fotos do local de trabalho e equipamentos de proteção
Nome de colegas que possam testemunhar

Perguntas frequentes

Banco de horas impede cobrar horas extras?

Depende da forma como foi acordado e se foi realmente cumprido. É um ponto que merece análise do caso.

Posso cobrar horas extras de anos atrás?

Podem ser cobrados, em regra, os últimos 5 anos, respeitando o prazo de 2 anos após o fim do contrato.

Atendem online e presencialmente?

Sim. O atendimento é online, por WhatsApp e videochamada, para clientes de todo o país. Presencialmente, atendemos no escritório em Itaperuna (RJ), com hora marcada.

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Conteúdo informativo, sem caráter de promessa de resultado ou de captação de clientes. Cada caso depende de análise individual. Leis e entendimentos dos tribunais mudam; confirme sempre com um advogado.