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Descontos indevidos e empréstimo consignado não contratado

Aposentados, pensionistas e trabalhadores podem ser vítimas de contratos que não fizeram ou de descontos sem autorização.

Como identificar

No aplicativo ou site Meu INSS é possível consultar os empréstimos consignados e os descontos associados ao benefício. No caso de salário, o contracheque e o extrato bancário mostram os lançamentos.

Descontos de associações, mensalidades e seguros que você não reconhece também merecem verificação.

O que fazer

Reúna os extratos, peça cópia do contrato ao banco, registre reclamação nos canais do banco e do INSS e guarde os protocolos. Em caso de fraude, o registro de ocorrência ajuda. Também é possível pedir o bloqueio de novos empréstimos consignados.

Possíveis medidas

Conforme o caso, pode-se pedir a declaração de inexistência do contrato, a devolução dos valores descontados, que em algumas situações pode ser em dobro, e indenização por danos morais.

Documentos que costumam ser necessários

Extrato de empréstimos consignados (Meu INSS)
Extratos bancários ou contracheques com os descontos
Contrato, se existir, ou pedido do contrato ao banco
Protocolos de reclamação
Documento de identidade e CPF

Perguntas frequentes

Posso perder o benefício por contestar o empréstimo?

Não. Contestar descontos não autorizados é um direito. A orientação adequada ajuda a conduzir o caso corretamente.

Tenho direito à devolução em dobro?

Pode haver, conforme as circunstâncias e o entendimento dos tribunais. Depende da análise do caso.

Atendem online e presencialmente?

Sim. O atendimento é online, por WhatsApp e videochamada, para clientes de todo o país. Presencialmente, atendemos no escritório em Itaperuna (RJ), com hora marcada.

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Conteúdo informativo, sem caráter de promessa de resultado ou de captação de clientes. Cada caso depende de análise individual. Leis e entendimentos dos tribunais mudam; confirme sempre com um advogado.