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BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição ao INSS.
Quem pode pedir
Pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de longo prazo, cuja renda por pessoa da família seja baixa, nos limites previstos na lei. A inscrição atualizada no CadÚnico é exigida.
O valor é de um salário mínimo mensal. O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte.
Por que muitos pedidos são negados
Os motivos mais comuns são cálculo incorreto da renda familiar, CadÚnico desatualizado, laudos médicos incompletos e avaliação social e pericial que não retrata a realidade da pessoa.
Em muitos casos é possível recorrer ou entrar com ação judicial, sempre após análise do caso concreto.
Como podemos ajudar
Orientamos sobre CadÚnico e documentos, revisamos laudos, acompanhamos o pedido no INSS e atuamos no recurso ou na ação judicial quando necessário.
Documentos que costumam ser necessários
- Documento de identidade e CPF dos membros da família
- Comprovante de residência
- CadÚnico atualizado
- Laudos médicos, exames e receitas (pessoa com deficiência)
- Comprovantes de renda da família, se houver
Perguntas frequentes
BPC é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial, pago a quem se enquadra nos requisitos, sem exigir contribuição.
Quem mora comigo entra no cálculo da renda?
A lei define quem compõe o grupo familiar para esse cálculo. É um dos pontos em que mais ocorrem erros e que merece análise individual.
O benefício pode ser cortado?
Sim, o INSS faz revisões periódicas. Se houver corte ou suspensão, é possível apresentar defesa e, se necessário, recorrer.
Conte o que aconteceu e receba uma orientação inicial.
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Conteúdo informativo, sem caráter de promessa de resultado ou de captação de clientes. Cada caso depende de análise individual. Regras previdenciárias mudam; confirme sempre com um advogado.